O governo federal planeja implementar uma reforma tributária focada na renda, buscando aliviar a carga fiscal de milhões de brasileiros enquanto aumenta a tributação sobre um grupo reduzido de contribuintes de alta renda. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante o evento “Plano de Voo 2025”, organizado pela Amcham Brasil, em São Paulo.
A proposta prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5.000. Essa mudança beneficiaria diretamente 10 milhões de brasileiros, reduzindo a carga tributária sobre um total de 26 milhões de contribuintes.
Quem pagará mais impostos com a reforma tributária?
Para compensar a desoneração do IRPF, o governo pretende criar uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com alta renda, estimados entre 150 mil e 160 mil pessoas. Atualmente, esses contribuintes pagam, em média, apenas 2% de imposto de renda efetivo, enquanto trabalhadores de renda média arcam com alíquotas de até 12%.
Segundo Durigan, essa medida busca tornar o sistema tributário mais justo e progressivo, garantindo que aqueles com maior capacidade contributiva paguem proporcionalmente mais do que os que recebem menos.
Impacto econômico e equilíbrio fiscal
O governo assegura que a reforma não comprometerá o equilíbrio fiscal, pois faz parte de um conjunto de medidas para manter a sustentabilidade das contas públicas. A ideia é reorganizar a carga tributária sem aumentar o déficit fiscal, garantindo um sistema mais eficiente.
Além disso, o combate à sonegação fiscal será uma das prioridades da reforma. O governo planeja adotar novos mecanismos de fiscalização para evitar fraudes, principalmente em setores sensíveis como combustíveis, onde há forte atuação do crime organizado.
Carga tributária das empresas também será revista
Outro ponto abordado na reforma é a tributação sobre empresas. Embora a alíquota nominal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) seja de 34%, estudos apontam que a carga real das empresas, considerando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), gira em torno de 22%. O governo pretende revisar esse modelo, garantindo mais transparência e simplificação no recolhimento de impostos.
O que esperar da nova fase da reforma tributária?
A primeira fase da reforma, focada na tributação do consumo, foi aprovada em 2023 e parcialmente regulamentada em 2024. No entanto, ainda há pontos pendentes, como a definição das regras do Comitê Gestor dos novos tributos.
Com essa nova etapa voltada à tributação da renda, o governo busca modernizar o sistema tributário, simplificar obrigações fiscais e aumentar a eficiência da arrecadação. O objetivo é criar um ambiente de negócios mais competitivo, reduzindo a burocracia para empresas e trabalhadores.
A expectativa do Ministério da Fazenda é que, com um sistema tributário mais transparente e equilibrado, o Brasil possa atrair mais investimentos, impulsionar a produtividade e garantir um crescimento econômico sustentável a longo prazo.
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