Juvenil Alves comenta sobre a NR-1 e a importância da gestão de riscos ocupacionais
A partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. A exigência faz parte da atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024.
A Norma Regulamentadora 1 (NR-1) é a espinha dorsal das diretrizes de segurança e saúde no trabalho no Brasil. Sempre digo que um ambiente de trabalho seguro não é apenas uma exigência legal, mas uma obrigação moral das empresas para com seus colaboradores. E a NR-1 tem um papel central nesse processo, estabelecendo regras claras para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Com a reformulação da norma, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) passa a ser obrigatório, substituindo o antigo PPRA. Isso significa que os empregadores precisam implementar um sistema eficiente de identificação, avaliação e controle de riscos no ambiente de trabalho. Sem um gerenciamento adequado, a empresa não só expõe seus trabalhadores a perigos desnecessários, como também se arrisca a enfrentar multas e sanções severas.
Outro ponto fundamental é a capacitação dos trabalhadores. Agora, os treinamentos podem ser presenciais, semipresenciais ou até à distância, desde que respeitem os requisitos da norma. Isso é uma grande evolução, pois permite que mais empresas invistam na qualificação de suas equipes sem perder produtividade.
E aqui deixo um alerta: a responsabilidade da empresa é intransferível. O empregador tem o dever de fornecer condições seguras, orientar seus colaboradores e garantir que todas as exigências sejam cumpridas. Mas os trabalhadores também precisam fazer a sua parte, utilizando os EPIs corretamente e informando qualquer situação de risco.
Como advogado e especialista no mundo empresarial, vejo a NR-1 como uma norma que protege não apenas o trabalhador, mas também o próprio empresário, que evita prejuízos financeiros, processos trabalhistas e, principalmente, tragédias evitáveis. O segredo está no planejamento e na implementação eficaz das diretrizes, garantindo que a empresa não apenas cumpra a lei, mas também promova um ambiente de trabalho seguro e produtivo.
Se sua empresa ainda não está em conformidade com a NR-1, o momento de agir é agora. Prevenção é sempre o melhor caminho para evitar problemas futuros e manter a segurança jurídica e operacional do seu negócio.
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