Fique tranquilo, a venda de empresa não afeta os contratos dos empregados. Quando se vende uma empresa que já possui empregados não há necessidade de proceder com a dispensa e pagamento de rescisão dos funcionários. Isso poderia até inviabilizar a venda da empresa, por causa do montante rescisório devido a extinção de diversos contratos de trabalho ao mesmo tempo.
Os novos donos do negócio assumem todos os contratos vigentes antes da venda. Dessa maneira, os contratos não sofrem quaisquer alterações por causa da venda da empresa. As relações de trabalho seguem normalmente. O fundamento dessa informação se encontra na CLT:
Art. 10 – Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
Art. 448 – A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
A mudança na estrutura ou prioridade da empresa não afeta os contratos de trabalho dos funcionários, ou seja, não existe nenhum prejuízo para os empregados se a empresa for vendida, haja vista que os novos donos assumem todos os contratos vigentes quando assinaram o contrato de compra e venda.
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