O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) surgiu em maio de 2009 da unificação de 3 conselhos de contribuintes. Carf é a última instância para o contribuinte recorrer, de forma administrativa, as cobranças da Receita Federal. Trata-se de um órgão paritário: metade das turmas julgadoras é composta por conselheiros representantes de contribuintes e a outra metade por auditores fiscais.
Os presidentes das turmas, entretanto, são sempre representantes do Fisco. Pelo critério do voto de qualidade, quando os julgamentos terminam em empate, eles têm o poder de decisão.
Os conselheiros são indicados através de uma lista tríplice. Os nomes passam por um comitê de seleção, que verifica se eles possuem conhecimento e experiência em direito tributário e tributos federais e aduaneiros. Após isso, a indicação deve ser referendada pelo ministro da Fazenda. Só então o conselheiro pode assumir o mandato.
Contando suplentes e titulares, o Carf tem 90 conselheiros, divididos em três seções.
Segundo o Ministério da Fazenda, o volume de disputas que vão parar no Carf é enorme. Em 2023 foram abertos mais de 400 mil processos, que representam, em termos financeiros, quase 4,5 trilhões.
De janeiro a abril, o Carf concluiu cerca de 5 mil processos, que somaram mais de R$139 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda.
