Já ouviu essa sigla antes, mas não sabe do que se trata? A equipe JUVENIL ALVES ADVOGADOS e o BLOG ASSUNTO TRIBUTÁRIO te explica.
ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
É um imposto não-cumulativo que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. De competência dos Estados e do Distrito Federal, apresenta-se como uma das principais fontes de recursos financeiros para a consecução das ações governamentais.
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