O fundo de combate à pobreza é um mecanismo criado pela Emenda Constitucional nº 31, de 2000, que destina recursos para ações de redução da pobreza e da desigualdade social no Brasil. Esse fundo é composto por uma parcela de impostos federais, estaduais e municipais, direcionados para programas que abrangem assistência social, saúde, educação, alimentação, moradia e infraestrutura.
Seu propósito principal é fomentar o desenvolvimento humano e social das camadas mais vulneráveis da população, especialmente aqueles em situação de extrema pobreza. Além disso, busca-se impulsionar a criação de empregos, a geração de renda e a melhoria das condições de vida tanto nas áreas urbanas quanto rurais.
A gestão do fundo é atribuição de um conselho nacional, composto por representantes do governo federal, dos estados, dos municípios e da sociedade civil. Este conselho estabelece as diretrizes, critérios e prioridades para a aplicação dos recursos, além de monitorar e avaliar os resultados das iniciativas financiadas pelo fundo.
O fundo de combate à pobreza é um mecanismo crucial na abordagem dos problemas sociais que impactam milhões de brasileiros. Através dele, o Estado busca assegurar direitos fundamentais e oportunidades de desenvolvimento para todos os cidadãos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais equitativa e solidária.
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