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O que faz o COPOM?

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O Comitê de Política Monetária (Copom) desempenha diversas funções e assume responsabilidades significativas, conforme estabelecido pela Resolução BCB n° 61 de 13/1/2021. O Copom, composto pelos diretores do Banco Central e seu presidente, tem como atribuições:

a) Definir a meta para a Taxa Selic;

b) Estabelecer orientações e diretrizes estratégicas para a execução da política monetária;

c) Divulgar o relatório de inflação em períodos determinados.

Uma das principais responsabilidades do Copom é deliberar sobre a Taxa Selic, também conhecida como taxa básica de juros. Essa taxa, além de representar uma média dos juros dos títulos do governo, serve como referência para quase todas as outras taxas de juros no mercado financeiro brasileiro, como poupança, empréstimos, cartão de crédito, entre outras.

As reuniões do Copom ocorrem a cada 45 dias, totalizando oito encontros anuais. Durante essas reuniões, o comitê decide, por maioria simples de votos, se mantém, aumenta ou reduz a Taxa Selic, determinando assim o curso da política monetária. As deliberações seguem um conjunto de regras, incluindo a divulgação do comunicado da decisão e da ata da reunião.

A relação entre o Copom e a Taxa Selic é fundamental para a economia, pois as decisões do comitê impactam diretamente as condições financeiras do país. A Taxa Selic, registrada diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), torna-se a referência para as negociações com títulos do Tesouro Nacional.

No contexto econômico, desde 1999, o Brasil adotou o regime de metas de inflação, utilizando a Taxa Selic como ferramenta para buscar a estabilidade de preços. Contudo, a recente estratégia do Copom tem sido a elevação da Taxa Selic para controlar a inflação, sob a crença ortodoxa de que a alta inflação está associada a um excesso de demanda no mercado interno.

Essa abordagem, alinhada a uma visão neoliberal, prioriza o controle da inflação em detrimento do estímulo ao emprego. A autonomia formal do Banco Central, estabelecida em 2021, tem gerado debates sobre a eficácia dessa abordagem, com críticas relacionadas à falta de compromisso do BC com o crescimento econômico.

Alguns estudiosos questionam a validade das projeções do Copom, argumentando que as decisões são tomadas em um ambiente de grande incerteza. Alternativas sugerem a busca por métodos mais eficientes na construção de cenários ou o reconhecimento da natureza política das decisões sobre a taxa de juros básica.

Diante do cenário econômico complexo, marcado por crises, reformas neoliberais e os impactos da pandemia, as decisões do Copom têm sido objeto de intensos debates, refletindo a busca por soluções para os desafios econômicos do país.

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