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O QUE SÃO OS PARAÍSOS FISCAIS?

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Os paraísos fiscais são, basicamente, países ou regiões que facilitam a entrada de capital estrangeiro, suas principais características são:

  • Nível baixo de tributação de ativos estrangeiros.
  • Regras rígidas em relação ao sigilo bancário, dificultando a identificação dos donos das contas, atraindo pessoas ou organizações que não queiram o seu nome vinculado a determinados ativos.
  • Os paraísos fiscais também possuem baixo controle fiscal, uma vez que não costumam requer dados verdadeiros para a abertura de contas, geralmente não possuem sistemas de armazenamento desses dados.

É crime abrir contas em paraísos fiscais? Não se o dinheiro tiver origem legal. Cada nação tem direito de estruturar sua economia do modo que quiser para atrair o capital estrangeiro. Diminuir o peso tributário é totalmente legal e conhecida como elisão fiscal, o que é diferente da evasão fiscal, em que a pessoa procura lavar dinheiro e ocultar um patrimônio criado por meio de crimes.

Os paraísos atraem dinheiro associado a várias práticas criminosas, tal como corrupção política e tráfico de drogas. Não é raro que os órgãos de combate à corrupção associem uma ou mais contas em paraísos fiscais a políticos brasileiros. É comum também que multinacionais enviem dinheiro a esses paraísos.

A Receita Federal possui uma classificação própria de refúgios fiscais, onde foram relacionados 53 países. Ademais, a Receita diferencia paraísos e regimes fiscais privilegiados. Esses regimes são algumas modalidades de aplicação financeira oferecidas por determinados países que contam com privilégios geralmente oferecidos por paraísos fiscais.

O envio desse dinheiro criminoso para os paraísos fiscais pode ocorrer de diversas formas. Uma maneira frequentemente utilizada são as casas de câmbio. Além disso, a pessoa pode também comparecer uma instituição financeira de um desses refúgios e entregar o dinheiro, porém ainda é comum que as remessas sejam feitas através de laranjas. No caso, os criminosos utilizam de contas de várias pessoas para realizar transações ilegais para o exterior, com pequenas quantias por transação.

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