O objetivo do serviço é a designação de empresas aéreas brasileiras para a realização de serviço aéreo regulares para outros países.
Para mais informações, consulte a seção “Designação” do site da ANAC e a legislação pertinente (listada abaixo).
Quem pode utilizar este serviço?
Empresas brasileiras de transporte aéreo.
Etapas para a realização deste serviço
- Requerer designação
O solicitante pode fazer a solicitação por meio digital, utilizando o Protocolo Eletrônico da ANAC, disponível aqui.
Para fazer a solicitação pelo sistema, deve-se selecionar o Tipo de Processo Empresas, Oper. e Serv. Aéreos: Designação de Empresa Aérea Brasileira.
DOCUMENTAÇÃO
Documentação em comum para todos os casos
- No pedido, deve ser anexada uma correspondência da empresa em que seja informado o país para o qual a designação é desejada.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
Web:
Protocolo Eletrônico da ANAC. Para acessar, clique aqui.
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Atendimento imediato
O tempo estimado para a prestação deste serviço é de até 15 dias úteis.
Confira aqui todos os detalhes e mais informações sobre o serviço.
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