É o processo pelo qual uma entidade de ensino demonstra o cumprimento dos requisitos exigidos para aplicar cursos de transporte aéreo de artigos perigosos e emitir os respectivos certificados. A conclusão satisfatória do processo resultará na emissão do Certificado de Credenciamento e Homologação de Entidade de Ensino (CHE) e da Portaria de autorização para funcionamento ou na emissão de um adendo ao CHE, caso a organização requerente que já seja entidade de ensino de artigos perigosos autorizada pela ANAC.
O processo de autorização, homologação e credenciamento é dividido em 5 fases:
I. Orientação Prévia
II. Solicitação Formal
III. Avaliação Documental
IV. Avaliações
V. Certificação
A primeira fase constitui o estudo da IS 175-002, que deve ser realizado pela organização requerente para avaliar se há intenção de obter o CHE.
A última fase corresponde à emissão do Certificado de Credenciamentos e Homologações de Entidade de Ensino – CHE e publicação da Portaria de Autorização no Diário Oficial da União.
Para cada fase subsequente, são exigidos documentos específicos, que deverão ser protocolizados eletronicamente na ANAC.
- Clique aqui para Orientações referentes ao Protocolo Eletrônico.
- Clique aqui para acessar os modelos dos documentos exigidos.
A primeira coisa a se fazer é realizar uma solicitação formal. Protocole um pedido por meio dos formulários e requerimentos para entidade de ensino de artigos perigosos, assinado por seu representante legal.
Depois adeque a documentação para cumprimento dos requisitos. Verifique os requisitos regulamentares relacionados à solicitação do requerente e correção, por parte do requerente, das não conformidades encontradas. As adequações são realizadas por e-mail. Nessa etapa, também serão solicitadas as comprovações de experiência dos candidatos a instrutor.
O último passo é realizar avaliações. Após aprovação na avaliação teórica, será feita a inscrição de cada um dos instrutores na avaliação prática. A organização requerente encaminhará 3 sugestões de datas de sua preferência e a ANAC confirmará por e-mail em qual delas a avaliação será realizada.
Confira outros detalhes aqui.
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