Para obter certificado de cadastro geral de classificação, primeiramente, deve-se obter o deferimento do registro no Cadastro Geral de Classificação, CGC. Tal registro deve ser em conformidade com a IN 09 de 21 de maio de 2019, a qual prevê cadastro para, afora a pessoa jurídica credenciada como Classificadora Vegetal, quem processe, industrialize, beneficie ou embale produto de origem vegetal.
Quem pode utilizar este serviço?
Quem podem utilizar este serviço são:
I – Pessoa jurídica credenciada na atividade de classificação de produto vegetal; e
II – A pessoa jurídica de direito público ou privado, que por conta própria ou como intermediária processe, industrialize, beneficie ou embale produto vegetal.
Necessário ter tido o registro de estabelecimento deferido por meio de solicitação ao CGC/SIPEAGRO. O registro pode ser de deferimento automático (nível básico) ou necessitar de análise de auditor fiscal federal agropecuário (níveis intermediário e completo).
Etapas para a realização do serviço
- Solicitar certificado
Acessar o SIPEAGRO
Proceder da seguinte maneira: na barra de menu do sistema, ir em: ESTABELECIMENTO >> CERTIFICADO >> CERTIFICADO DE REGISTRO. Para maiores detalhes, acessar o Manual do sistema.
Caso necessite de alguma ajuda para resolver problemas na Receita Federal ou ainda possua alguma dúvida, acione nossa equipe pelo WhatsApp, estamos prontos para lhe atender.
Cadastre-se no nosso blog e esteja sempre atualizado com nossas publicações!
Leia também: Dívida Tributária é caso de prisão? Dívida Ativa, saiba como proceder ; A reforma tributária é favorável para os contribuintes? ; Planejamento Tributário, garanta o seu sucesso! ; Dívida Tributária, pare de adiar a sua gestão jurídica! ; COVID-19 e a gestão tributária eficiente;
