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Foto: Gov.br

OCDE alerta sobre risco de evasão fiscal

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A falta de coordenação internacional na imposição de uma reforma tributária a empresas multinacionais acarreta “risco de evasão fiscal”, alerta a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em relatório divulgado nesta quinta-feira (17).

Assinado por uma centena de países sob mediação da OCDE no final de 2021, um acordo para introduzir um imposto mínimo a ser cobrado das grandes empresas e para permitir uma melhor distribuição da arrecadação está demorando para ser concretizado, devido ao bloqueio em algumas regiões, como a Europa.

“Novos dados da OCDE revelam o risco de evasão fiscal” por parte desses grandes grupos, alerta a organização em seu último relatório sobre estatísticas de impostos corporativos, publicado hoje.

A análise foi realizada em 160 países e jurisdições e integra declarações de atividade em cada país de cerca de 7.000 empresas multinacionais.

De acordo com o documento, a renda média do trabalhador é anormalmente maior em jurisdições que aplicam alíquota zero às empresas em comparação com aquelas que aplicam alíquota positiva.

A renda média de um funcionário é de US$ 2 milhões onde a alíquota do imposto corporativo é zero, em comparação com “apenas” US$ 300.000 em jurisdições que aplicam alíquotas acima de zero, calcula a OCDE.

O assunto mostra que se compararmos os rendimentos dos grupos localizados em centros de investimento com os rendimentos das empresas localizadas fora, há indícios de possíveis práticas de subexploração entre os sistemas tributários.

A situação é altamente problemática, segundo a OCDE, considerando que o imposto corporativo é “uma importante fonte de receita tributária para a maioria dos países, especialmente em economias de mercado em desenvolvimento ou emergentes”.

No geral, isso representa uma média de 18,8% de toda a arrecadação de impostos na África e 15,8% na América Latina e Caribe, em comparação com 9,6% nos países membros da OCDE, que agrupam países essencialmente desenvolvidos.

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