Em tempos de instabilidade econômica, muitas empresas enfrentam dificuldades para manter suas obrigações fiscais em dia. Diante desse cenário, surgem alternativas para regularizar a situação tributária, destacando-se o parcelamento convencional e a transação tributária. Mas qual dessas opções é mais vantajosa para empresas endividadas?
Entendendo o Parcelamento Convencional
O parcelamento convencional é uma modalidade tradicional oferecida pela Receita Federal, permitindo que o contribuinte parcele seus débitos tributários em até 60 vezes, com parcelas mínimas estabelecidas. Essa opção é acessível a todos os contribuintes e não possui prazo específico para adesão.
Vantagens:
- Facilidade de adesão
- Disponibilidade contínua
Desvantagens:
- Ausência de descontos com juros e multas.
- Parcela fixas, independentemente da capacidade de pagamento do contribuinte.
Explorando a Transação Tributária
A transação tributária, instituída pela Lei nº 13.988/2020, é uma alternativa mais flexível, permitindo a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União. Essa modalidade considera a capacidade de pagamento do contribuinte e o grau de recuperabilidade do crédito tributário, oferecendo condições diferencidas.
Vantagens:
- Descontos significativos em juros, multas e encargos legais, podendo chegar a até 70% em alguns casos.
- Parcelamento em prazos mais longos, adaptados à situação financeira do contribuinte.
- Possibilidade de utilização de precatórios ou créditos líquidos e certos para amortização da dívida.
Desvantagens:
- Necessidade de análise e aprovação pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF)
- Prazos específicos para adesão, conforme editais publicados.
Qual a melhor opção?
A escolha entre o parcelamento convencional e transação tributária depende da situação específica de cada empresa. Para aquelas com capacidade de pagamento limitada e débitos significativos, a transação tributária pode oferecer condições mais vantajosas. Já o parcelamento convencional pode ser adequado para empresas com débitos menores e que buscam uma solução mais rápida.
Para avaliar a melhor alternativa, é fundamental contar com assessoria jurídica especializada, que poderá analisar o caso concreto e orientar sobre o caminho mais adequado para regularização fiscal.
Se você esta enfrentando dificuldades para manter seu parcelamento ou deseja entender se a transação tributária pode ser mais vantajosa para sua empresa, fale com a nossa equipe.
Estamos prontos para analisar seu caso e te ajudar a encontrar a solução fiscal mais segura, econômica e eficaz.
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