O programa “Reativa BH” obteve aprovação favorável dos vereadores nesta segunda-feira, 23 de outubro, e avança na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A iniciativa proposta pela prefeitura visa conceder descontos em juros e multas aos contribuintes que possuem dívidas pendentes com a administração municipal.
A previsão é que sejam negociados até R$ 600 milhões, dos quais pelo menos R$ 170 milhões devem ser arrecadados até o final de 2023. Esta proposta faz parte dos esforços da Prefeitura de Belo Horizonte para equilibrar as finanças e evitar terminar o ano com déficits.
A justificativa apresentada pela prefeitura ressalta que a medida resultará na redução do número de ações de cobrança, tanto administrativas quanto judiciais, ao mesmo tempo em que aumentará a arrecadação do município. Isso possibilitará a recuperação de créditos essenciais para enfrentar o provável déficit orçamentário previsto para 2023, principalmente devido às crescentes despesas relacionadas à saúde pública e às novas despesas relacionadas à mobilidade e segurança urbana.
A prefeitura enfatiza que a proposta não implica em renúncia de receitas e que está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A abordagem se concentra nos descontos aplicados apenas a multas e juros moratórios, preservando o valor principal do crédito.
De acordo com o projeto encaminhado à Câmara Municipal, todos os contribuintes com dívidas anteriores a 2023 e que venceram o prazo de pagamento antes de 31 de agosto deste ano poderão aderir ao programa. Para pagamento integral à vista, será concedido um desconto de 100% sobre multas moratórias, juros de mora e acréscimos moratórios, desde que efetuado em até 90 dias.
Os detalhes das formas de adesão serão definidos pela prefeitura após a aprovação pelos vereadores. Os contribuintes que optarem por parcelar a dívida em até 85 vezes também receberão descontos, embora esses descontos diminuam progressivamente. Os descontos variam de 95% para parcelamento em até 12 vezes a 35% para parcelamentos em até 85 vezes, incluindo taxas acessórias. O programa também beneficia contribuintes com dívidas já inscritas na “Dívida Ativa”.
Caso aprovado pelos vereadores, esta será a segunda edição do programa “Reativa BH”. A primeira versão foi implementada em 2021 para mitigar as perdas decorrentes das restrições impostas pela pandemia de COVID-19.
Com parecer favorável unânime na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a proposta seguirá para votação em primeiro turno no Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada por dois terços dos vereadores em dois turnos de votação.
