A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2024), que prevê a autonomia financeira, administrativa e orçamentária do Banco Central (BC), segue em negociação entre a autarquia e outras áreas do governo. A proposta, que antes enfrentava resistência por parte do governo federal, pode avançar no Senado ainda este ano.
O que está em jogo?
Atualmente, o Banco Central tem autonomia operacional desde 2021, mas a PEC 65 amplia essa independência, permitindo que a instituição tenha maior controle sobre seu orçamento e quadro de funcionários. Segundo especialistas, essa mudança pode garantir mais eficiência nas entregas do BC, especialmente em projetos como Pix, Drex e Open Finance.
No entanto, a proposta divide opiniões. Enquanto a Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB) defende a PEC como essencial para o futuro da instituição, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) alerta para possíveis riscos fiscais e impactos negativos na gestão monetária.
Senado avalia cenário político
O senador Otto Alencar (PSD-BA), provável presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que pretende debater a PEC com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, antes de definir o andamento da votação. Apesar de ser contra a proposta, Otto garantiu que respeitará a decisão da maioria da CCJ.
Já o relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), declarou que não vê resistência por parte do governo e pretende pressionar para que a matéria seja votada o quanto antes.
Desafios para o Banco Central
Além da questão orçamentária, o Banco Central sofre com redução no quadro de servidores. Desde 2009, houve uma queda de 31% no número de funcionários, enquanto outras instituições da Esplanada registraram aumento de pessoal. Apenas em 2024, foram 87 desligamentos, número que pode aumentar em 2025.
Para a presidente da ANBCB, Vivian Rosadas, a PEC 65 pode ser a solução para a crise de recursos e pessoal no BC. Segundo ela, o volume de verbas para novos projetos caiu 90% nos últimos anos, o que compromete o andamento de iniciativas estratégicas.
Próximos passos
A expectativa é que o Senado avance com a discussão da PEC nos próximos meses. O debate se intensifica à medida que o governo busca equilibrar autonomia institucional e controle fiscal.
Com essa mudança, o Banco Central poderá operar com mais agilidade e independência, mas a proposta ainda enfrenta resistência de setores que temem uma perda de governança sobre a política monetária do país.
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