Você está visualizando atualmente Por que Economia bloqueou R$ 5,7 bilhões se governo tem arrecadação recorde?

Por que Economia bloqueou R$ 5,7 bilhões se governo tem arrecadação recorde?

Gostou? Compartilhe:

O superávit primário do Brasil – resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo exceto pagamento de juros – somou R$ 64,4 bilhões no acumulado dos últimos 12 meses. O desempenho que mantém as contas ‘no azul’, no entanto, não impediu que o Ministério da Economia bloqueasse R$ 5,66 bilhões no orçamento destinado aos gastos não constitucionais e que financiam serviços e programas públicos de 20 pastas do Executivo, por ser direcionado ao pagamento de juros da dívida pública e redução do endividamento.

Table with 2 columns and 20 rows. Currently displaying rows 1 to 20.
Desenvolvimento Regional R$ 3,9 bi
Saúde R$ 3,7 bi
Educação R$ 2,3 bi
Agricultura, Pecuária e Abastecimento R$ 1,08 bi
Defesa R$ 1,06 bi
Cidadania R$ 884,2 mi
Ciência, Tecnologia e Inovações R$ 594,2 mi
Infraestrutura R$ 349,1 mi
Economia R$ 309,1 mi
Relações Exteriores R$ 201,7 mi
Trabalho R$ 179,8 mi
Minas e Energia R$ 174 mi
Turismo R$ 90,5 mi
Meio Ambiente R$ 85,5 mi
Comunicações R$ 57,9 mi
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos R$ 56,7 mi
Presidência da República R$ 53,2 mi
Justiça e Segurança Pública R$ 49,3 mi
AGU e CGU R$ 49,8 mi
TOTAL: R$ 15,3 bi

Desde janeiro, a retenção na receita ministerial já chega a R$ 15,3 bilhões. O contingenciamento ocorre devido às regras do teto de gastos públicos que proíbe um gasto federal superior ao orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. Outro fator que direcionou para o contingenciamento foi a necessidade de encaixe, ainda no orçamento deste ano, de R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo aos Estados e municípios para minimizar os impactos da pandemia ao setor cultural, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após uma tentativa do governo de protelar o pagamento para 2023.

Professor de economia e analista aposentado do Banco Central, Paulo César Feitosa frisa que os bloqueios impactam diretamente algumas atividades. A emissão de passaportes foi suspensa pela Polícia Federal em 19 de novembro e não há previsão de retomada do serviço. Na educação, universidades federais alegam que podem não conseguir arcar com custos básicos, como contas de água, luz e contratos de segurança, mesmo com parte da verba desbloqueada.

Ele lembra que a retenção financeira ocorre em meio à melhor arrecadação do governo federal desde 1995, que ultrapassou R$ 1,8 trilhão em outubro, e antecipação do recebimento dos dividendos de estatais – R$ 48 bilhões só da Petrobras. Para ele, a tendência de aumento da dívida previdenciária no país, levando em consideração o envelhecimento da população, já consome praticamente todo o crescimento da despesa dentro dos limites da inflação permitidos pelo teto. Atualmente, no país, cerca de 5 milhões de pessoas aguardam processos de aposentadoria em análise no INSS.

O cenário, inclusive, dificulta os reajustes de salários do funcionalismo, congelados desde 2018. “Se você só pode aumentar o gasto de um ano para o outro com base no aumento da inflação, significa que se a inflação for zero, não se pode aumentar os gastos do governo de um ano para o outro. Mas a população está aumentando e o gasto por habitante está caindo. E se isso acontece, o nível de qualidade do serviço público está pior. E isso afeta, em especial, os mais pobres e especialmente em saúde e educação”, frisa Feitosa.

O analista aposentado do Banco Central, inclusive, sugere alterações nas normas de controle fiscal. “O teto de gastos, naquele momento (em 2016), podia até ser uma solução de emergência. Seria ótima e já foi usada em outros países para um prazo imediato que não passasse de um ano. Mas aqui não só foi implementada, mas constitucionalizada por 20 anos”, criticou Feitosa.

Economista e professora de MBAs da Fundação Getúlio Vargas, Carla Beni Menezes diz que o Brasil passa por uma bagunça orçamentária “gigantesca”. Segundo ela, a situação é ainda mais grave do que mostram os números. “No superávit, em grande parte, o responsável foi justamente a lucratividade gigantesca da Petrobras. E como o Ministério da Economia trabalhou para mudar a periodicidade de repasse dos dividendos, o que era da Caixa, do Banco do Brasil, que você tinha que receber só no ano que vem, o governo antecipou para dar um resultado melhor”, observou Beni.

Regra fiscal deve ser repensada

Em meio às discussões da equipe de transição do governo eleito sobre a descontinuidade do teto de gastos públicos, os especialistas frisam que é preciso uma maior flexibilidade para as despesas do governo. Paulo César Feitosa defende que a âncora fiscal deixe de seguir a inflação, mas esteja associada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o analista aposentado do Banco Central, também há possibilidades de relacionar o gasto do Executivo à evolução da dívida pública.

“Se a evolução for positiva, você terá uma margem para aumentar um valor a mais no teto. Mas se a evolução não corresponder ao necessário, você tem limites de flexibilidade menores”, sugere. O pensamento é semelhante ao de Carla Beni, da Fundação Getúlio Vargas. “Uma nova âncora fiscal deveria abraçar metas de endividamento público de médio prazo, com estratégias de desenvolvimento econômico e social a longo prazo”, indica a professora.

Orçamento das universidades em xeque

Quatro dias após bloquear R$ 344 milhões de universidades e institutos federais, o governo voltou atrás e desbloqueou a receita que começou a retornar ao caixa das instituições nesta quinta-feira à tarde. No entanto, de acordo com o jornal Estado de São Paulo, a verba foi novamente retida à noite. Desde que o contingenciamento foi anunciado, reitores denunciaram risco de não conseguir pagar contas básicas, como água e luz, e cumprir com contratos de serviços terceirizados de segurança e limpeza, por exemplo.

Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) chegou a afirmar, ao saber do desbloqueio, que “seguirá atenta aos riscos de novos cortes e bloqueios e manterá o diálogo com todos os atores necessários, no Congresso Nacional, governo, sociedade civil e com a equipe de transição do governo eleito para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público”.

Conforme a associação, as universidades federais “continuam no aguardo da restituição do valor de R$ 438 milhões, bloqueado em junho deste ano”, diz a nota.

Fonte: Jornal O Tempo

Precisa de soluções tributárias? Conheça nossos serviços. Acompanhe também nosso trabalho nas redes sociais e não perca nenhuma novidade!

Você é um profissional liberal e deseja dar uma turbinada na sua carreira? Não deixe escapar a oportunidade! Seja nosso consultor tributário! A nossa META é ter você!


Gostou? Compartilhe: