Com o término do prazo para regularização das obrigações tributárias se aproximando, as empresas têm até 19 de novembro para regularizar a situação em relação ao Importo de Renda Retido na Fonte (IRRF). Através da operação “Fonte não Pagadora”, a receita oferece esta oportunidade a todos os contribuintes que ainda não ajustaram suas pendências.
Especialistas ressaltam que, após essa data, a Receita Federal poderá iniciar a fase de autuação, o que pode resultar em multas significativas e outras complicações legais. Todas as penalidades, que são aplicadas com base no valor devido e no tempo de atraso, podem impactar negativamente a operação das empresas.
Além das multas, a falta de regularização pode acarretar problemas adicionais, como dificuldade em obter certidões negativas de débito. Essas certidões são essenciais para que as empresas possam participar de licitações e firmar contratos com o governo. Em casos mais graves, os débitos podem ser inscritos na dívida ativa da União, levando a ações de cobrança que podem prejudicar a imagem da empresa no mercado.
A situação é preocupante, especialmente em estados como São Paulo, que possui o maior número de contribuintes com débitos, totalizando cerca de R$ 340 milhões. O Rio de Janeiro e Minas Gerais também enfrentem desafios significativos, com valores de débitos que ultrapassam os R$ 100 milhões e R$ 40 milhões, respectivamente.
Para facilitar a regularização, as empresas devem seguir um processo prático:
- Acesso ao sistema: utilize o e-CAC da Receita Federal, acessando com um certificado digital ou código de acesso.
- Verificação de pendências: confira se há notificações sobre pendências, especialmente aquelas relacionadas à retenção de IRRF.
- Retificação de obrigações: após identificar os débitos, proceda com a retificação das obrigações acessórias.
- Regularização dos pagamento: gere as guias necessárias para o recolhimento ou parcelamento das diferenças, incluindo os acréscimos legais.
- Confirmação do processo: após o pagamento, é fundamental verificar a regularização junto à Receita Federal ou consultar um contador.
A Receita Federal já enviou comunicações a todos os contribuintes com pendências, contendo orientações sobre o processo de regularização. Para validar essas informações, as empresas devem acessar sua caixa postal no e-CAC.
Com o prazo final se aproximando, é essencial que as empresas tomem medidas proativas para regularizar suas obrigações tributárias e evitar complicações futuras. Não deixe para a última hora: revise sua situação fiscal hoje e garanta a conformidade da sua empresa no mercado! Se você tiver dúvidas ou precisar de assistência, entre em contato conosco. Estamos prontos para ajudar sua empresa a navegar nesse processo e garantir que você esteja em conformidade com a legislação tributária.
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