Os prêmios das Loterias da Caixa Econômica Federal que não são retirados dentro do prazo de 90 dias após o sorteio são integralmente repassados ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme determina a Lei 13.756/2018.
Nesta terça-feira (4), iniciaram-se as inscrições para o processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre do ano. Segundo dados divulgados, até novembro de 2024, os prêmios não resgatados já somavam R$ 383 milhões destinados ao programa de financiamento estudantil.
Importância dos recursos das loterias para áreas sociais
A Caixa Econômica Federal ressalta que os valores arrecadados com as loterias são uma importante fonte de recursos para diversas áreas, incluindo:
- Educação (como o financiamento de cursos superiores pelo Fies).
- Saúde (investimentos no SUS).
- Segurança Pública.
- Esporte e Cultura.
Desde 1962, a União atribuiu à Caixa Econômica Federal a responsabilidade de gerir e comercializar os jogos lotéricos no Brasil. Parte da arrecadação com apostas é repassada ao governo federal para financiamento de programas sociais.
Ganhador da Mega da Virada ainda não resgatou o prêmio
A Mega da Virada 2024, sorteada em 31 de dezembro, teve um prêmio recorde de R$ 635.486.165,38, o maior da história das loterias brasileiras. O prêmio foi dividido entre oito apostas vencedoras, incluindo jogos individuais e bolões.
Entretanto, um dos bolões ganhadores da cidade de Osasco (SP) ainda não retirou o valor de R$ 1.418.495,90. Caso o prazo para resgate expire, essa quantia também será destinada ao Fies, seguindo a legislação vigente.
Os prêmios das loterias que não são retirados no prazo estabelecido beneficiam diretamente a educação superior no Brasil. Além de fornecer oportunidades para estudantes através do Fies, parte da arrecadação das loterias também contribui para investimentos em outras áreas essenciais, como saúde e segurança.
Se você participou de algum sorteio, é importante ficar atento ao prazo de resgate para evitar perder o prêmio. Caso contrário, o valor será destinado ao financiamento estudantil.
Gostou da matéria? Não deixe acompanhar nosso blog diariamente. Caso tenha dúvidas ou queira tratar desse ou outros assuntos jurídicos, entre em contato com a nossa equipe.
Siga nossas redes e fique por dentro de assuntos como esse e muito mais!
Instagram
Spotify
Linkedin
Whatsapp
