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Principais mudanças no processo de importação

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A Declaração Uniforme de Importação (DUIMP) surgiu em 2018, mas sua plena implementação e efeitos começaram em 2022. Este documento foi criado para otimizar os processos burocráticos associados à importação de produtos.

A segurança fiscal e civil do Brasil depende do controle desses bens por uma média de 22 autoridades. Se antes eram necessários vários documentos, tanto físicos quanto digitais, hoje o DUIMP centraliza tudo em um único sistema integrado.

O processo de comércio exterior sempre foi muito complexo e burocrático, o que reduz a competitividade internacional das empresas brasileiras. O DUIMP visa reduzir essas dificuldades.

Uma das principais dificuldades é a falta de coordenação entre os órgãos governamentais, solicitações repetidas de informações, dificuldade de acesso às informações, redundância excessiva de etapas e geração de muitos e muitos papéis.

Este cenário é causado por uma grande quantidade de documentos e registros. No entanto, com a DUIMP é possível centralizar os dados e reduzir as etapas para que o desembaraço aduaneiro seja finalmente feito.

O que muda no novo processo?

A implementação da Declaração Única de Importação permite o compartilhamento de informações entre os órgãos participantes por meio de sistemas integrados.

Traz também a possibilidade de licenciamento em lote, para que seja mais fácil para o importador regularizar produtos importados em maior quantidade.

A DUIMP também possui requisitos claros de informações e procedimentos, permite a anexação eletrônica de documentos e realiza conferência automática de dados. Essas mudanças facilitam o processo de importação, reduzindo muitas etapas da burocracia.

Tudo isso é feito por meio de um portal unificado do Siscomex, que simplifica e agiliza as operações de comércio exterior e evita problemas com a Receita Federal e demais órgãos de controle.

 

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