Este é o serviço no qual podem ser enviados documentos e solicitações à CVM, como por exemplo: solicitações de vistas, ofícios, petições, documentos fiscais, convites, entre outros.
– Orientações sobre como protocolar em nome de pessoas jurídicas
– Orientações sobre protocolo de ofícios judiciais
– Orientações sobre como protocolar/enviar arquivos com tamanho superior a 100MB
– Anexo para solicitação de vista
Quem pode utilizar este serviço?
Público em geral, sejam pessoas físicas ou jurídicas, incluindo todos os regulados pela CVM.
Este serviço não exige assinatura digital do documento.
Tamanho por arquivo: até 100MB.
Formatos aceitos: gz, jpeg, jpg, mkv, mp4, odp, ods, oga, ogg, ogv, pdf, png, svg, tar, txt, wmv, xml, zip.
Recomendações: encaminhar, preferencialmente, documentos digitalizados em formato PDF, com resolução de 300dpi, OCR ativado e monocromático (exceto quando a cor for indispensável para a análise do documento).
Etapas para a realização deste serviço
- Protocolar
O solicitante do serviço deverá preencher os campos do formulário eletrônico com os dados do documento a ser protocolado, anexar os arquivos correspondentes e enviar a documentação à CVM.
O formulário do protocolo digital não exige assinatura, mas o cadastro no gov.br é obrigatório para usar esse serviço.
DOCUMENTAÇÃO
Documentação em comum para todos os casos
- Formulário de protocolo CVM (gerado automaticamente quando o cidadão inicia um protocolo).
Será necessário inserir pelo menos um anexo dentro do formulário.
- Etapa básica necessária para o cidadão protocolar documentos para a CVM.
- Serviço usado para o cidadão enviar documentos para a CVM. Abrange o público em geral, sejam pessoas físicas ou jurídicas, incluindo todos os regulados pela CVM.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
Web:
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
Entrar em contato com a DINF (Divisão de Gestão da Informação), área responsável pelo protocolo da CVM, pelo e-mail [email protected].
Confira todos os detalhes no site da Receita Federal.
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