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Quais os principais tributos para transportadoras?

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O fato de a tributação ser complexa no que se diz respeito a transportadoras gera diversas dúvidas, além de trazer problemas fiscais, sobretudo para as empresas que não se mantem devidamente atualizadas. 

Algumas incumbências são pagas anualmente, outras sempre que um serviço é prestado. Ademais, a alíquota varia de acordo o regime tributário escolhido pela empresa e conforme a esfera (Municipal, Estadual, Federal) pertencente. 

Entenda abaixo quais os tipos de impostos e a quais esferas pertencem: 

Tributos de responsabilidade da União  

  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) 

Esse tributo deve ser pago por todas as pessoas jurídicas com a finalidade de arrecadar fundo para a Seguridade Social. É um imposto pago por empresas que se enquadram no regime Lucro Real e Lucro Presumido. 

  • PIS (Programa de Integração Social) 

Imposto de responsabilidade federal. Tem como base o faturamento mensal ou a folha de pagamento da PJ. É um tributo recolhido mensalmente, até o 15° dia do mês subsequente. Suas alíquotas estão entre 0,65% a 1,65%. 

  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) 

Este tributo incide sobre a renda mensal e toda pessoa jurídica precisa o pagar, com exceção das micro e pequenas empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. 

  • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) 

Tributo nacional pago todos os anos por todas as pessoas jurídicas, com exceção do Microempreendedor Individual. A alíquota desse imposto para as transportadoras é de 8%. 

transportadoras

Tributos de responsabilidade estadual 

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço) 

Imposto pago sempre que há transporte de mercadorias. Sua alíquota varia entre os estados. Sua base de cálculo varia conforme o valor do produto ou serviço. 

Tributos de responsabilidade municipal 

  • ISS (Imposto Sobre Serviços) 

Imposto pago quando existe prestação de serviço dentro do mesmo munícipio, independente da cidade ou estado de origem da transportadora. O tributo é pago ao município onde o serviço foi realizado. 

Tipos de regimes tributários 

  • Lucro Real 

Esse tipo de regime é o mais complexo entre os existentes, sua base de cálculo é lucro líquido da empresa (receita menos despesa). 

A sua vantagem é o menor nível de distorção, uma vez que o IRPJ e o CSLL são calculados através da receita real da empresa. Além disso, existe a possibilidade de fazer uma apuração trimestral ou anual. Contudo, esse regime exige muita atenção contábil devido sua complexidade de cálculo. 

  • Lucro Presumido  

Nesse tipo de regime, o imposto é calculado com base em um lucro aproximado da empresa. Na conta, o IRPJ e o CSLL têm porcentagens presumidas de acordo com a Receita Bruta da companhia. Pode ser vantajoso se o lucro final da empresa for superior ao presumido. Mais uma vantagem é o fato de que as alíquotas do PIS e COFINS no lucro presumido são menores do que no regime de Lucro Real. 

  • Simples Nacional 

A alíquota desse tipo de regime fica entre 4 a 33%, de acordo com o faturamento da empresa. As transportadoras podem se cadastrar no regime desde que seu faturamento seja de no máximo 4,8 milhões ao ano. 

 

transportadora

Importância de uma boa gestão tributária 

  1. Evita o pagamento de multas.  

A lei tributária no Brasil é supercomplexa e sofre alterações constantes, o que torna imprescindível se manter atualizado com as questões jurídicas recorrentes. Desse modo, uma multa pode atrapalhar seu fluxo de caixa, gerando um efeito que pode levar a consequências nocivas. 

  1. Redução de custos 

Um dos pontos mais benéficos para quem faz um planejamento tributário é a redução de custos. Esse fato não ocorre apenas por se evitar multas, acontece também pois há um ajuste do enquadramento de suas atividades e demandas comerciais.   

A escolha de um regime incorreto pode fazer com que você esteja arcando de maneira desnecessária com impostos e contribuições. Estando de acordo com o regime, a empresa pode, através de meios legais, conseguir isenções, redução de custos, crédito tributário e imunidades. 

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