Quando um consumidor não sabe administrar suas finanças, pode contrair dívidas que fogem de seu orçamento. Alguns, inclusive, ficam com no nome sujo como consequência dessa má administração, até que haja uma prescrição de dívida, impactando seu planejamento financeiro. Há também casos em que a pessoa age de má fé que fazem uma série de compras que não condiz com sua situação financeira. O objetivo é esperar que a dívida prescreva para não pagar por ela.
O que é prescrição de dívida?
Prescrição de dívidas nada mais é que o tempo necessário para que as empresas credoras percam o direito de cobrar o inadimplente. Após esse tempo, o nome do devedor sai da lista das entidades de proteção ao crédito, permitindo que tenham acesso novamente a empréstimos, parcelamentos e cartões de crédito.
A prescrição implica na perda de direito de penalizar o indivíduo por algo acontecido anteriormente, ou seja, se um crime prescreve, seu autor não pode mais ser condenado por ele. Contudo, isso não significa que o crime deixa de existir, o autor apenas anão pode mais ser punido por cometê-lo.
A mesma lógica funciona para a prescrição de uma dívida, a dívida não deixa de existir, as empresas só não podem mais cobrá-las. Logo, o nome do devedor deixa de estar sujo. O débito com a empresa ainda existe, bem como a possibilidade de ele realizar cobranças por telefone ou correspondências ou ainda se negara aprovar um novo crediário para o devedor. A entidade só não possui mais o direito de manter o nome do devedor negativo, uma vez que o nome sujo caduca e até a dívida do banco caduca.
Prazo para a prescrição de dívida
De acordo com o Código Civil brasileiro, o prazo para uma dívida prescrever é de, no máximo, 10 anos caso não exista regras específicas para o tipo de dívida em questão. Contudo, a maior parte dos débitos leva cerca de cinco anos para caducar e sair das listas dos maus pagadores. O prazo abrange as dívidas pagas por meio de boleto, como:
- Cartão de crédito
- Energia elétrica
- Água
- Telefone
- Internet
- Plano de saúde
- Crediário de grandes magazines
O Código Civil brasileiro prevê prazos ainda menores para outros tipos de dívida. É o caso dos aluguéis atrasados, que prescrevem em três anos. O mesmo prazo funciona para a restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé.
Se após o prazo o nome do devedor continuar na lista dos órgãos e empresas do serviço de proteção ao crédito, o consumidor pode recorrer. As indicações são o envio de uma reclamação por escrito ou até mesmo procurar o Procon. Em último caso, a solução é dar entrada em uma ação judicial pedindo uma reparação de danos, uma vez que a dívida tenha prescrito.
Como evitar a dívida?
Melhor do que esperar um débito caducar é não contrair nenhuma dívida. A maneira ideal para que isto aconteça é se planejar melhor.
Lidar com finanças pessoas é um desafio que pode rapidamente sair do controle se não houver um planejamento. Isso vale como uma maneira de prevenção e também como solução para um problema já adquirido. Através do planejamento é possível trocar uma dívida cara por uma barata e tornar o pagamento mais fácil.
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