Você está visualizando atualmente Quer consultar dominialidade de Usucapião? Veja como

Quer consultar dominialidade de Usucapião? Veja como

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Obtenha a declaração positiva ou negativa da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União – SPU quanto à propriedade de imóvel para fins de Usucapião Judicial, em processos iniciados pela AGU.

Quem pode utilizar o serviço?

Advocacia-Geral da União

Que tenha necessidade de manifestar-se sobre o domínio de determinado imóvel em processo judicial.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Preencher o requerimento

Acesse o Portal SPU, preencha o requerimento, anexe os documentos e envie, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Iniciar”.

Documentação em comum para todos os casos

  • Peça inicial do processo judicial
  • Documento com dados de dimensão e de localização do imóvel, tais como planta, memorial descritivo, certidão emitida por cartório de registro de imóveis, imagem de satélite, dentre outro(s) capaz(es) de definir o posicionamento da área a ser analisada.
  • Receber a resposta da Secretaria do Patrimônio da União

Obtenha o resultado da solicitação pelo e-mail informado no requerimento ou consulte o pedido no Portal da SPU, a partir do CPF ou CNPJ do requerente e o nº do atendimento e, sem seguida, marque a caixa de validação “Não sou robô” e clique no botão “BUSCAR”.

O tempo para a prestação do serviço é de até 15 dias úteis.

Confira todos os detalhes e mais informações no site da Receita Federal.

Caso necessite de alguma ajuda para resolver problemas na Receita Federal ou ainda possua alguma dúvida, acione nossa equipe pelo WhatsApp, estamos prontos para lhe atender.

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