O Meta Tax Blog e Podcast te ensina a consultar as suas certidões de regularidade fiscal. Ao consultar, você também pode emitir uma 2ª via destas certidões.
As certidões emitidas em conjunto pela Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), são prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, referente a todos os tributos federais e Divida Ativa da União (DAU) que estes órgãos administram.
As certidões são relativas a um único sujeito. Elas podem ser de:
- Pessoa física (CPF);
- Pessoa jurídica (CNPJ);
- Imóvel rural (NIRF); ou
- Obra de construção civil (CNO).
As certidões de regularidade fiscal podem ser:
- Certidão Negativa de Débitos (CND): quando não há nenhuma pendência fiscal na data em que for emitida;
- Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND): quando a pessoa ou imóvel possui dívidas, mas que estão suspensas (parceladas, por exemplo);
- Certidão Positiva de Débitos (CPD): quando existem pendências fiscais, como dívidas ou falta da entrega de declarações.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode consultar as certidões emitidas, basta acessar os canais de prestação disponibilizados pela Receita Federal de acordo com o tipo de certidão que deseja consultar e informar o número de cadastro, conforme o caso (CPF, CNPJ, NIRF OU CNO/CEI).
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