A habilitação da empresa no RADAR SISCOMEX é um dos primeiros passos que o empresário deve seguir para atuar com negócios internacionais. Neste post você irá conhecer os 4 tipos de modalidade e verá como é simples conseguir a habilitação.
Modalidades de habilitação:
- Radar Expresso
- Radar Limitado 50 mil dólares/Semestre
- Radar Limitado 150 mil dólares/Semestre
- Radar Ilimitado
RADAR SISCOMEX EXPRESSO
Esta modalidade é indicada para dois tipos de situações:
- Pessoa jurídica constituída sob a forma de S.A (sociedade anônima) pertencente a categoria de capital aberto, com suas ações estando negociadas em bolsas de valores ou mercado de balcão, e suas subsidiárias integrais; ou
- Sociedade de economia mista ou empresa pública;
RADAR SISCOMEX LIMITADO 50 MIL DÓLARES/SEMESTRE
Esta modalidade é indicada para empresas que estão no começo de suas atividades operacionais, pois não requerem nenhuma documentação a ser apresentada e recebem um limite de US$ 50.000,00 / semestre na importação e ilimitado na Exportação.
RADAR SISCOMEX LIMITADO 150 MIL DÓLARES/SEMESTRE
Em teoria, a concessão da habilitação desta modalidade pode ser feita diretamente no Portal Habilita, a partir de dados contidos na base da Receita Federal, que irá decidir pela estimativa da capacidade financeira do declarante.
Entretanto, isto nem sempre acontece, o interessado deve então protocolar um novo requerimento, formalizado através de um dossiê digital de atendimento, no portal eCAC, instruído com todas as informações listados na Portaria Coana 72.
RADAR SISCOMEX ILIMITADO
A última modalidade é a habilitação ilimitada e como seu nome diz, não existem limites de importação. Essa habilitação é destinada as empresas que possuem capacidade econômica e financeira comprovada, possuindo também habitualidade no comércio exterior.
O que acontece quando se extrapola o limite?
Quando o volume de importação extrapola o limite, o registro de importação é travado, cabe ao importador solicitar a revisão da estimativa. Existem mecanismos de controle que mostram quanto a empresa já importou.
Como obter a habilitação?
Agora que você já sabe em qual das modalidades sua empresa se encaixa melhor, saiba como obter sua habilitação.
A primeira coisa que o responsável da empresa deverá fazer é adquirir um eCPF em qualquer empresa do ramo. Estando em posse dele, acesso o Portal Único Siscomex, escolha a opção habilitar empresa e siga as demais etapas.
Nesta etapa não é necessário apresentar nenhuma documentação, basta preencher o formulário ou acessar as opções desejadas.
Apesar deste processo ter simplificado a vida de quem importa ou exporta, o sistema analisa de forma criteriosa, a resposta pode ser automática ou haver a necessidade de apresentação de documentos comprobatórios, isso irá depender das informações que a Receita possui sobre sua empresa.
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