No dia 1º de outubro, a Receita Federal do Brasil anunciou importantes medidas que buscam modernizar e tornar o sistema tributário mais eficiente e amigável para o contribuinte: o Receita de Consenso e o Receita Soluciona. Publicadas no Diário Oficial da União, essas duas medidas representam um avanço significativo nas relações entre o Fisco e Contribuintes, promovendo o diálogo e a busca por soluções consensuais, ao invés de litígios.
Receita de Consendo: Um Ombudsman Tributário
A medida denominada Receita de Consenso, promete revolucionar a maneira como a Receita Federal lida com os contribuintes. Inspirada no conceito de ombudsman, essa iniciativa cria um espaço dentro da Receita para que os contribuintes possam ter soluções para suas pendências tributárias sem cobrança de uma fiscalização punitiva.
Por meio desse canal, o contribuinte poderá apresentar dúvidas e contestar ações fiscais de maneira voluntária, sendo que o órgão responsável por essa interlocução será distinto dos auditores fiscais que conduzem as fiscalizações. Isso permitirá um diálogo mais construtivo e imparcial, na busca por soluções que evitem litígios.
O grande diferencial dessa medida é que ela vis trazer o contribuinte para um ambiente de colaboração, em que a Receita deixa de ser um órgão meramente fiscalizador e passa a ser uma parceira na busca por regularização e conformidade tributária.
Receita Soluciona: um canal direto com entidades representativas
Outra medida inovadora é o Receita Soluciona, que estabelece um canal de interlocução entre a Receita e entidades representativas, como confederações, sindicatos e associações de classe. O objetivo é facilitar a resolução de dúvidas tributárias e evitar o surgimento de conflitos.
Essas entidades terão a função de fazer uma triagem inicial das demandas de seus associados, identificando as questões prioritárias que serão encaminhadas à Receita Federal. Com isso, espera-se que o fluxo de consultas seja agilizado, resultando em respostas mais rápidas e eficazes.
O novo papel da Receita Federal: de fiscal a parceira
Essas medidas refletem um novo posicionamento da Receita Federal, que busca atual de forma mais orientadora do que punitiva. Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o foco agora é a autorregulação e a orientação dos contribuintes, promovendo um ambiente de maior segurança jurídica e confiança mútua.
A criação desses novos canais de comunicação e consenso pode representar um importante passo para reduzir o elevado volume de litígios tributários do país, agilizando a resolução de problemas e, principalmente, promovendo um ambiente de maior previsibilidade e transparência nas relações entre o Fisco e os contribuintes.
As iniciativas Receitas de Consenso e Receita Soluciona são um avanço significativo nas relações tributárias no Brasil. Empresas e contribuintes, ao entenderem melhor seus direitos e deveres, podem evitar disputas fiscais e encontrar soluções mais rápidas e eficientes. No entanto, para aproveitar essas novas ferramentas de forma estratégica, é fundamental contar com assessoria jurídica especializada.
No escritório Juvenil Alves Advogados, estamos atentos às mudanças no cenário tributário e prontos para orientar nossos clientes a navegar com segurança pelas novas regras. Caso precise de apoio para lidar com litígios ou dúvidas tributárias, entre em contato conosco.