A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a criação do piloto do Programa Receita Sintonia, uma iniciativa voltada para estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras por meio da concessão de benefícios aos contribuintes mais regulares. A medida foi oficializada pela Portaria RFB nº 511, de 19 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de fevereiro.
O que é o Programa Receita Sintonia?
O Programa Receita Sintonia tem como principal objetivo fomentar a conformidade tributária e aduaneira, incentivando empresas e entidades sem fins lucrativos a manterem suas obrigações fiscais em dia.
A Receita Federal utilizará um sistema de classificação mensal dos contribuintes com base no grau de regularidade fiscal, oferecendo benefícios para aqueles que demonstrarem um alto nível de conformidade.
Princípios do programa
- Transparência: critérios de avaliação e benefícios claros para os contribuintes.
- Orientação: suporte da Receita Federal para regularização fiscal e correção de inconsistências.
- Incentivo: vantagens para contribuintes bem avaliados, estimulando a adesão ao programa.
- Confidencialidade: acesso restrito às informações de classificação, salvo para os contribuintes de maior conformidade.
Quem pode participar?
O programa piloto abrange pessoas jurídicas ativas, enquadradas nas seguintes categorias:
- Empresas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado para fins de IRPJ.
- Entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ e da CSLL.
Por outro lado, não podem participar:
- Empresas com menos de seis meses de registro no CNPJ.
- Órgãos e entidades de direito público.
- Organizações internacionais e instituições extraterritoriais.
Como será feita a classificação dos contribuintes?
A classificação será realizada mensalmente, considerando os seguintes critérios:
- Cadastro: regularidade no CNPJ.
- Declarações e Escriturações: pontualidade na entrega de obrigações acessórias.
- Consistência: compatibilidade entre declarações e registros contábeis.
- Pagamento: regularidade no pagamento de tributos e parcelamentos.
Escala de Classificação
- A+: Nota igual ou superior a 99,5%.
- A: Entre 97% e 99,4%.
- B: Entre 90% e 96,9%.
- C: Entre 70% e 89,9%.
- D: Abaixo de 70%.
Apenas contribuintes com pelo menos 36 notas mensais apuradas podem alcançar a classificação A+.
Benefícios para contribuintes bem avaliados
Empresas classificadas como A+ terão acesso a vantagens exclusivas, incluindo:
- Prioridade na análise de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos.
- Atendimento preferencial em serviços da Receita Federal.
- Participação em eventos exclusivos promovidos pela Receita Federal.
- Acesso ao Procedimento de Consensualidade Fiscal, que possibilita uma resolução mais ágil de disputas tributárias.
Quando o programa entra em vigor?
O Programa Receita Sintonia inicia sua fase piloto a partir de 24 de fevereiro de 2025. A divulgação da classificação será feita de forma escalonada:
- A+: a partir de 24 de fevereiro de 2025.
- A: a partir de 2 de junho de 2025.
- B: a partir de 4 de agosto de 2025.
- C: a partir de 5 de outubro de 2025.
- D: a partir de 4 de dezembro de 2025.
Os contribuintes A+ terão seus nomes divulgados no site da Receita Federal, enquanto os demais terão acesso apenas às próprias notas e classificações.
Impactos do Programa Receita Sintonia
A iniciativa da Receita Federal visa modernizar a relação com os contribuintes, promovendo maior transparência e previsibilidade no cumprimento das obrigações fiscais. Com a digitalização e a simplificação de processos, espera-se reduzir a burocracia e incentivar a regularização voluntária.
Empresas interessadas podem acompanhar os desdobramentos e consultar mais detalhes no portal da Receita Federal.
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