A tão falada Reforma do Imposto de Renda (IR) está novamente em discussão no cenário político brasileiro. Depois de algumas tentativas frustradas nos últimos anos, o tema voltou à agenda legislativa com força em 2025. Mas, afinal, o que essa reforma propõe, quem será afetado e o que muda para empresas e pessoas físicas?
Neste artigo, reunimos os principais pontos que vêm sendo debatidos, os possíveis impactos práticos e os cuidados que empresas e profissionais precisam tomar desde já.
O que está sendo proposto?
As discussões sobre a reforma do IR incluem diversas frentes, mas as principais propostas em debate são:
- Atualização da tabela do IRPF
A ideia é corrigir a tabela progressiva, aumentando a faixa de isenção e ajustando as alíquotas. Isso beneficiaria principalmente os contribuintes de menor renda. - Tributação de lucros e dividendos
A proposta mais polêmica é a de tributar lucros e dividendos recebidos por sócios e acionistas — algo que está isento desde 1996. A alíquota discutida gira entre 15% e 20%. - Redução no IRPJ e CSLL
Em contrapartida, para compensar o impacto nas empresas, estuda-se uma possível redução das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). - Fim dos juros sobre capital próprio (JCP)
O JCP, utilizado por muitas empresas como forma de planejamento tributário, também pode ser extinto na reforma.
Impactos para as empresas
- Empresas que distribuem lucros hoje podem ser duplamente afetadas: aumenta a carga na distribuição e reduz a margem de planejamento.
- Alterações na base de cálculo e nas regras do IRPJ e CSLL exigem revisão de contratos societários, reorganizações e estratégias fiscais.
- A eventual extinção do JCP afeta o planejamento financeiro e o custo de capital.
E para os contribuintes?
- A atualização da tabela do IRPF traz alívio para os trabalhadores de baixa e média renda.
- Profissionais liberais, empresários e investidores que recebem lucros e dividendos poderão ter aumento na carga tributária.
- Mudanças na dedutibilidade de despesas e incentivos fiscais também estão em discussão.
Como se preparar?
Enquanto a reforma ainda está em tramitação, é essencial que empresas e profissionais busquem orientação especializada para avaliar cenários e adaptar sua estrutura fiscal e societária.
Além disso, acompanhar os desdobramentos legislativos permitirá antecipar riscos e oportunidades, em vez de agir somente após as mudanças entrarem em vigor.
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