A Reforma Tributária traz uma nova forma de recolhimento dos tributos sobre o consumo no Brasil. Com o novo sistema, o pagamento dos impostos será realizado diretamente durante as transações comerciais, incluindo compras, vendas e prestação de serviços. Essa mudança tem como objetivo simplificar a cobrança dos tributos, tornando-a mais automática e transparente.
Um dos grandes destaques da reforma é a possibilidade da implementação do modelo conhecido como “split payment”, onde os impostos são separados automaticamente e enviados ao governo no momento exato da transação financeira. Além dessa modalidade, outras formas de pagamento foram definidas, buscando maior eficiência na arrecadação.
Modelos de pagamento previstos pela Reforma Tributária:
- Split payment (Pagamento no momento da liquidação financeira) Neste método, os tributos são automaticamente separados no momento do pagamento, semelhante ao que já acontece nas operações com cartões de crédito e débito.
- Pagamento por compensação Permite ao contribuinte utilizar créditos tributários para compensar os tributos a serem pagos, diminuindo a carga tributária total ao aproveitar impostos previamente pagos.
- Pagamento mensal pelo fornecedor O tributo será recolhido pelo contribuinte fornecedor, mantendo o modelo atual de apuração mensal e pagamento de saldo referente ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
- Pagamento pelo comprador O adquirente (comprador dos bens ou serviços) será responsável pelo recolhimento em situações onde a separação automática dos impostos não seja possível.
- Recolhimento por terceiros designados Em casos específicos, a legislação poderá determinar que terceiros, como instituições financeiras, operadoras de cartão ou plataformas digitais, fiquem responsáveis pela arrecadação dos impostos para garantir maior controle.
Impactos para empresas e contribuintes: A expectativa é que a nova abordagem reduza significativamente a complexidade tributária, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais. A automação e o uso de tecnologia deverão contribuir para a redução de fraudes e evasão fiscal, tornando o processo mais justo e eficiente.
No entanto, as empresas precisarão se adaptar rapidamente às mudanças, ajustando processos internos e garantindo o entendimento dos novos modelos tributários. Recomenda-se que os contribuintes busquem apoio especializado para assegurar a conformidade com as novas exigências legais.
Para saber como sua empresa pode otimizar sua tributação diante desse cenário, entre em contato com o nome time de especialistas em direito tributário.
Clique aqui e fale conosco no WhatsApp para seu diagnóstico gratuito!
Siga nossas redes e fique por dentro de assuntos como esse e muito mais!
Instagram
Spotify
Linkedin
Whatsapp
