A Reforma Tributária trará impactos significativos para as micro e pequenas empresas (MPEs), exigindo uma adaptação estratégica às novas regras fiscais. Apesar das mudanças, o regime do Simples Nacional continuará vigente, permitindo que as empresas escolham entre manter a tributação dentro do regime simplificado ou optar pela nova estrutura do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Principais mudanças para as MPEs
- Manutenção do Simples Nacional: Pequenos negócios ainda poderão aderir ao regime simplificado, mas com a opção de incluir ou não a tributação pelo IBS/CBS.
- Possibilidade de aproveitamento de créditos fiscais: Diferente do modelo atual, em que as empresas do Simples Nacional não podem transferir ou aproveitar créditos, a nova estrutura permitirá que os optantes avaliem a melhor estratégia tributária para seus negócios.
- Fim da substituição tributária: A reforma elimina essa exigência, reduzindo a carga tributária e simplificando o processo de pagamento para pequenos negócios.
- Redução da carga tributária sobre o consumo: Durante o período de transição (até 2033), Microempreendedores Individuais (MEIs) terão um alívio na tributação sobre o consumo.
- Fim de pagamentos antecipados: Tributos como DIFAL e ICMS Antecipado deixarão de ser cobrados separadamente, trazendo mais previsibilidade para o fluxo de caixa das MPEs.
Como se preparar?
Diante dessas mudanças, é fundamental que as empresas busquem orientação profissional para avaliar o impacto da reforma em seus negócios. A análise criteriosa das opções tributárias pode garantir uma redução de custos e um melhor posicionamento competitivo no mercado.
Para saber como sua empresa pode otimizar sua tributação diante desse cenário, entre em contato com o nome time de especialistas em direito tributário.
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