ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Veja mais informações sobre o ICMS.
A alíquota é de 12% ou 4%, mercadorias nacionais ou importadas, para contribuinte ou não do ICMS; conforme artigo 15º, incisos II ou III, respectivamente, da Lei Estadual n.º 7.014/96.
Confira o regulamento do ICMS da Bahia aqui.
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