O governo federal enfrenta desafios financeiros significativos com a recente sanção da lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Segundo o Tesouro Nacional, a medida pode gerar um custo de até R$ 106 bilhões nos próximos cinco anos.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei prevê descontos nos juros, parcelamento das dívidas em até 30 anos e a criação de um fundo de equalização federativa, que beneficia estados com boas condições fiscais.
De acordo com a análise do Tesouro Nacional, dois cenários extremos foram avaliados para medir os impactos potenciais:
- Cenário sem amortização extraordinária: Se os estados não realizarem amortizações extras e pagarem uma taxa de juros real de 2% ao ano, o impacto total será de R$ 106 bilhões entre 2025 e 2029.
- Cenário com amortização máxima permitida: Nesse caso, os estados amortizariam até 20% das dívidas, reduzindo a taxa real de juros a 0%. Esse cenário poderia gerar um ganho de R$ 5,5 bilhões para a União, com a transferência de ativos estaduais à União superando R$ 160 bilhões.
Apesar de um possível custo financeiro, o Tesouro Nacional acredita que o Propag trará benefícios significativos, como a pacificação das relações federativas e maior previsibilidade no recebimento de ativos.
Especialistas da equipe econômica ressaltam que, embora a lei não impacte a meta fiscal, há implicações financeiras que demandam atenção.
“Com o Propag, buscamos construir um futuro de menor litigiosidade e maior previsibilidade fiscal”, destacou o Tesouro em nota oficial.
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