O regime especial de tributação para a indústria de defesa (RETID) confere suspensão das contribuições para o PIS/Pasep, Cofins e IPI na venda no mercado interno ou importação de bens de defesa nacional.
Quem pode utilizar o serviço?
Empresa Estratégica de Defesa (EED) credenciada, que produza ou desenvolva os bens de defesa nacional ou que preste os serviços de manutenção, conservação, modernização, reparo, revisão, conversão ou industrialização dos referidos bens;
Empresa que produza ou desenvolva os bens a serem empregados na produção ou no desenvolvimento dos bens de defesa nacional; e
Empresa que preste os serviços empregados como insumos na produção ou no desenvolvimento dos bens de defesa nacional.
Ao longo do processo você passará por 4 etapas:
- Abrir o processo digital
- Solicitar a juntada de documentos
- Acompanhar o andamento do processo
- Consultar o resultado do processo
Consulte mais detalhes e os requisitos no site da Receita Federal.
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