O serviço permite desmembrar ou fracionar imóvel da União cadastrado na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União – SPU.
Quem pode utilizar esse serviço?
Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize imóvel da União administrado pela Secretaria de Patrimônio da União.
Etapas para a realização deste serviço
- Preencher o requerimento
Acesse o Portal SPU, preencha o requerimento, anexe os documentos e envie, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Iniciar”.
Confira a documentação em comum para todos os casos:
- Pessoa Física:
Documento de identificação com foto do representante legal (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade de Estrangeiro etc.)
- Pessoa Jurídica:
Documento de identificação com foto do representante legal (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade de Estrangeiro etc.
Documento de designação do representante legal (ato constitutivo, contrato social, estatuto social, ata, termo de posse etc.)
- Pessoa Física e Jurídica:
Memorial descritivo da área a ser unificada, desmembrada ou fracionada, assinado por técnico habilitado no CREA ou CAU com a ART;
Projeto aprovado pela Prefeitura ou quadro de áreas registradas em Cartório de Registro de Imóveis;
Planta georreferenciada com indicação da área originalmente cadastrada na SPU e as áreas a serem unificadas, desmembradas ou fracionadas com as dimensões, as cotas e os nomes dos logradouros;
- Receber a resposta da Secretaria do Patrimônio da União
Obtenha o resultado da solicitação pelo e-mail informado no requerimento ou consulte o pedido no Portal da SPU, a partir do CPF ou CNPJ do requerente e o nº do atendimento e, sem seguida, marque a caixa de validação “Não sou robô” e clique no botão “BUSCAR”.
Confira mais detalhes e outras informações no site da Receita Federal.
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