É a solicitação de audiência com conselheiro ou presidente de Turma/Seção/CARF. O agendamento da audiência está condicionado à confirmação do requisitado, sendo aconselhável, ainda, que o pedido seja prévio à indicação do processo para a pauta de julgamento.
Quem pode utilizar este serviço?
Responsável Legal, Representante Legal e Patrono.
Requisitos necessários para o solicitante: Constar nos autos como sujeito passivo ou possuir procuração nos autos.
Etapas para a realização deste serviço
Solicitação de audiência com conselheiro ou presidente de Turma/Seção/CARF. O agendamento está condicionado à confirmação do requisitado, sendo aconselhável, ainda, que o pedido de audiência seja prévio à indicação do processo para a pauta de julgamento.
Documentação em comum para todos os casos
- Constar nos autos como sujeito passivo ou possuir procuração nos autos.
O tempo para a realização do serviço ainda não foi estimado, pois depende da disponibilidade do requisitado e do interessado.
Confira todos os detalhes no site da Receita Federal.
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