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A Receita Federal do Brasil deu um passo importante rumo à democratização do conhecimento sobre a maior transformação tributária das últimas décadas. Através de seu canal oficial no YouTube, o órgão lançou a série “Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária”, com 14 episódios já disponíveis que abordam aspectos fundamentais da Lei Complementar nº 214/2025. Como o tributarista da Reforma Tributária, acompanho de perto cada movimento nesta transição histórica e considero esta iniciativa não apenas necessária, mas urgente para o ambiente empresarial brasileiro.
Durante meus 40 anos de atuação no direito tributário, testemunhei inúmeras tentativas de tornar a legislação fiscal mais acessível ao contribuinte. Contudo, a complexidade sempre venceu a clareza. Agora, diante da implementação do IBS e da CBS, que substituirão tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS a partir de 2026, a necessidade de compreensão deixou de ser opcional para tornar-se questão de sobrevivência empresarial.
A Importância da Educação Tributária em Tempos de Mudança
Apresentada pelo Secretário Especial Robinson Barreirinhas, a série promove conversas diretas com servidores da Receita Federal responsáveis pela regulamentação e implementação da reforma tributária sobre o consumo. São diálogos que buscam traduzir o juridiquês em linguagem mais acessível, objetivo que sempre defendi em minhas palestras e no Seminário da Reforma Tributária que realizo periodicamente.
Porém, aqui reside uma reflexão importante: por que apenas agora, em 2025, quando a reforma já foi aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025, surge este esforço educativo mais amplo? Quando fui deputado federal, falava da tribuna sobre a necessidade de educar o contribuinte antes de transformar radicalmente o sistema tributário. A ordem natural deveria ser: primeiro educar, depois reformar. O que vemos é o caminho inverso, e isso gera insegurança jurídica e operacional.
Mas aqui está o ponto: independentemente do momento, o conteúdo educativo existe e precisa ser consumido por empresários, contadores e gestores. A questão não é criticar o timing, mas aproveitar a oportunidade de aprendizado que se apresenta.
O Que Aborda a Série da Receita Federal
Os 14 episódios já disponíveis tratam dos principais aspectos da reforma tributária do consumo, com três episódios finais ainda em produção. A série reúne não apenas servidores da Receita, mas também autoridades e convidados que participaram ativamente da construção deste processo de modernização tributária.
Consequentemente, temos acesso a informações diretas de quem está moldando as regras do jogo. Isso é valioso porque, na prática tributária, interpretar a norma muitas vezes depende de compreender a intenção do legislador. Como ex-legislador, sei das deficiências na elaboração de leis e da importância de entender o espírito normativo para além da letra fria do texto legal.
Contudo, um alerta se faz necessário: informação institucional tende a apresentar a visão do fisco. Portanto, assistir aos vídeos é importante, mas a análise crítica e a consultoria especializada permanecem indispensáveis. A Receita Federal explicará como a reforma funcionará segundo a ótica arrecadatória, mas quem traduzirá isso em estratégias de Economia lícita e proteção patrimonial será o advogado tributarista.
A Reforma Tributária Além dos Vídeos Oficiais
Em meus seminários sobre a reforma tributária, tenho dito que a LC 214/2025 representa apenas a ponta do iceberg. A verdadeira complexidade virá no Período de transição entre 2026 e 2033, período em que conviverão o sistema antigo e o novo, gerando situações tributárias híbridas de difícil mensuração.
Por exemplo, uma empresa de construção civil que iniciou obra em 2025 e a concluirá em 2028 enfrentará três regimes tributários distintos ao longo do mesmo contrato. Como precificar? Como garantir margem de lucro? Como não repassar custos excessivos ao cliente final? Essas perguntas não serão respondidas em vídeos institucionais, por mais didáticos que sejam.
Similarmente, holdings familiares constituídas sob o regime atual precisarão ser reavaliadas à luz das novas regras de IBS e CBS. A tributação sobre distribuição de lucros, a incidência sobre serviços prestados entre empresas do mesmo grupo econômico, tudo isso mudará. E mudará de forma que o fisco já conhece, mas o contribuinte ainda está descobrindo.
Quer saber o melhor? É que empresários atentos podem transformar este momento de incerteza em vantagem competitiva. Enquanto concorrentes dormem no ponto ou aguardam passivamente as mudanças, quem se antecipa e compreende profundamente a reforma tributária sairá na frente.
A Sabedoria de Salomão Aplicada ao Planejamento Tributário
Nos Provérbios, Salomão ensina que “o homem prudente prevê o mal e esconde-se, mas os simples passam adiante e sofrem a pena”. Aplicada ao contexto empresarial, esta sabedoria milenar nos diz que antecipar problemas tributários é marca de gestão inteligente. Assistir à série da Receita Federal é parte desta antecipação, mas apenas parte.
A prudência consiste em aliar o conhecimento institucional ao conhecimento estratégico. Compreender como a Receita enxerga a reforma é fundamental, mas entender como estruturar operações para aproveitar benefícios legais e evitar armadilhas fiscais exige expertise acumulada em décadas de contencioso tributário. É aqui que meus 40 anos de experiência se tornam diferencial: já vi reformas tributárias menores causarem caos empresarial por falta de planejamento adequado.
Três Lições Essenciais Para Empresários Neste Momento
Primeiramente, informação oficial é importante, mas não substitui consultoria especializada. A Receita Federal explicará “o quê” e “como”, mas não dirá “o que fazer na sua empresa especificamente”. Esta análise particularizada é trabalho do tributarista.
Em segundo lugar, a reforma tributária não é evento pontual, mas processo que se estenderá por quase uma década. Empresas que tratarem 2026 como “ano da mudança” estão subestimando a complexidade. O desafio é contínuo e exigirá adaptações constantes.
Finalmente, como resultado desta transformação estrutural, muitas empresas descobrirão que operavam em zona de conforto tributário inadequado. Estruturas que funcionavam sob ICMS e ISS podem se tornar onerosas ou até inviáveis sob IBS e CBS. A hora de revisar é agora, não em 2026 quando o novo sistema já estiver vigente.
O Papel do Tributarista Nesta Nova Era
Por essa razão, tenho me dedicado a produzir conteúdo educativo robusto sobre a reforma tributária. Não apenas comentários superficiais sobre mudanças de alíquotas, mas análises profundas de impactos setoriais, estratégias de transição, Reorganizações societárias preventivas e planejamento tributário de longo prazo.
Da tribuna da Câmara, sempre alertei sobre o despreparo do tecido empresarial brasileiro para mudanças tributárias bruscas. Agora, fora do legislativo mas ainda atuante na defesa do contribuinte, vejo meu papel como o de ponte entre a norma fria e a realidade empresarial aquecida. A série da Receita Federal cumpre função educativa importante, mas deixa lacunas que precisam ser preenchidas por quem vive o contencioso tributário no dia a dia.
A Urgência de Agir Antes da Implementação
Chegou ao meu conhecimento recentemente o caso de grupo empresarial de médio porte que descobriu, tardiamente, que sua estrutura de distribuição interestadual se tornaria inviável sob as novas regras do IBS. O custo de reestruturação emergencial, com prazos apertados, foi três vezes superior ao que seria se o planejamento tivesse começado em 2024. Este é o tipo de situação que a informação e o planejamento antecipado evitam.
Por outro lado, conheço empresas que já estão migrando gradualmente para estruturas mais adequadas ao novo cenário tributário. Estão fazendo isso de forma planejada, com consultoria especializada, aproveitando janelas de oportunidade e minimizando custos de transição. A diferença entre essas duas realidades está na qualidade da informação e na rapidez da ação.
Conclusão: Informação é Poder, Mas Ação Informada é Vitória
A iniciativa da Receita Federal de criar conteúdo educativo sobre a reforma tributária merece reconhecimento. Vivemos em um país onde a legislação tributária sempre foi labiríntica e pouco acessível. Qualquer esforço de democratização do conhecimento fiscal é bem-vindo.
Contudo, não se iluda: assistir aos 14 episódios da série não transformará ninguém em especialista em reforma tributária. A complexidade é imensa, os detalhes são numerosos, e as particularidades de cada setor econômico exigem análises customizadas. O conteúdo institucional oferece o mapa do território, mas você precisará de um guia experiente para atravessá-lo com segurança.
Como o tributarista da Reforma Tributária, posso afirmar com propriedade de quem já analisou a EC 132/2023 e a LC 214/2025 em profundidade: estamos diante da maior transformação tributária desde a Constituição de 1988. Quem se preparar adequadamente prosperará. Quem subestimar a mudança pagará caro pelo erro.
A série da Receita Federal é excelente ponto de partida. Mas é apenas isso: um ponto de partida. A jornada completa de adaptação à reforma tributária exige conhecimento técnico aprofundado, experiência em contencioso, visão estratégica de longo prazo e, acima de tudo, ação imediata. O futuro tributário já começou, e ele não esperará por quem ainda está se informando.
💼 Sua Empresa Está Preparada Para 2026?
Com 40 anos de experiência e detentor do recorde brasileiro de ações tributárias, ofereço análise personalizada do impacto da Reforma Tributária na sua empresa. Como ex-deputado federal que participou do processo da EC 132/2023, conheço não apenas a lei, mas suas entrelinhas.
Empresas que iniciaram o planejamento em 2024 estão economizando até três vezes mais do que pagarão aquelas que esperarem 2026. Não seja a empresa que descobrirá tarde demais que sua estrutura se tornou inviável sob o IBS e CBS.
Entre em contato para análise inicial e proteja seu negócio antes que seja tarde.
Dr. Juvenil Alves | O Tributarista da Reforma Tributária
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