O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou hoje (5) que um eventual fundo para auxiliar financeiramente as empresas aéreas em dificuldades não será financiado com recursos do Tesouro Nacional. Ele fez essa afirmação após se reunir com economistas na sede do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.
“Há um levantamento em andamento sobre a situação. Precisamos entender melhor o que está acontecendo e não está nos nossos planos usar recursos do Tesouro para socorrer as empresas. O que está sendo considerado é viabilizar uma reestruturação do setor, sem envolver despesas primárias”, afirmou.
Segundo Haddad, até fevereiro será feito um diagnóstico e uma proposta. Ele enfatizou que a redução do preço do querosene de aviação não pode ser usada como desculpa para aumentar o valor das passagens.
“Durante nosso governo [2023], o preço do querosene caiu, então não pode ser justificativa para aumentar o preço das passagens aéreas.”
No dia 25 passado, a companhia aérea Gol, uma das três principais do país, entrou com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. Segundo comunicado, a empresa terminou 2023 com uma dívida de mais de R$ 20 bilhões.
Isenção
Questionado sobre a pressão de varejistas para que o governo reconsidere a isenção para compras internacionais de até US$ 50 – cerca de R$ 250 –, o ministro disse que o assunto está sendo discutido em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso.
“Estamos discutindo, Executivo, Legislativo e Judiciário, qual é a melhor solução para isso”, afirmou.
Entretanto, Haddad destacou o funcionamento do programa Remessa Conforme. “Houve uma redução significativa no contrabando, que incluía até mesmo o envio de drogas para o Brasil. Isso acabou”, disse.
O Remessa Conforme oferece isenção até US$ 50 para empresas de comércio eletrônico que se comprometem a fornecer informações sobre origem, destino e conteúdo das remessas. Com esses dados, a Receita Federal tem acesso antecipado às informações necessárias para aplicar a gestão de risco das remessas internacionais, tendo mais tempo para definir quais mercadorias serão selecionadas para fiscalização.
Gostou da matéria? Não deixe acompanhar nosso blog diariamente. Caso tenha dúvidas ou queira tratar desse ou outros assuntos jurídicos, entre em contato com a nossa equipe.