O split payment, introduzido pela Reforma Tributária, criará um sistema de pagamento automático de impostos, reduzindo a sonegação e inadimplência fiscal. Inspirado em modelos internacionais, ele descontará os tributos no momento da compra e os repassará diretamente ao governo, sem passar pelo caixa das empresas.
A regulamentação da Lei Complementar 214/2025 prevê dois modelos:
Modelo Padrão (Inteligente): Segrega os tributos no ato da compra e permite a compensação automática de créditos tributários.
Modelo Simplificado: Aplica um percentual fixo sobre a transação, ideal para varejistas.
Impactos para as empresas
- Menos capital de giro: Pequenos negócios precisarão se adaptar à nova realidade financeira, pois os impostos serão pagos de forma imediata.
- Fim da substituição tributária: Empresas do Simples Nacional podem se beneficiar da eliminação do ICMS embutido nos insumos.
- Redução da concorrência desleal: Empresas que sempre pagaram corretamente não precisarão mais competir com quem sonegava impostos.
A previsão é que o split payment seja adotado a partir de 2027, com a efetivação do IVA Dual e a reformulação do sistema de arrecadação tributária.
Conclusão
O novo modelo trará mais controle fiscal e transparência, mas exigirá adaptação financeira, especialmente para pequenas empresas. O planejamento será essencial para garantir que o fluxo de caixa suporte a mudança sem comprometer a operação do negócio.
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