Arquivos CÓDIGO CIVIL - Juvenil Alves

Matriz pode interferir na relação jurídica das suas filiais.

Matriz e filiais, saiba os direitos de casa uma. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que a matriz pode representar suas filiais diante de pleitos…

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29 de setembro de 2021

Leia mais sobre o artigo ITCMD, o STJ fixou o prazo de 5 anos para a sua cobrança.

Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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ITCMD, o STJ fixou o prazo de 5 anos para a sua cobrança.

O STJ determinou, em recurso repetitivo, que os estados tem o prazo de 5 anos para cobrar o ITCMD. ITCMD também entendido como Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação…

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6 de maio de 2021

Cível Empresarial

Direito das Sucessões no Código Civil

Juvenil Alves fala sobre o conceito de Direito das Sucessões no Código Civil. O direito das sucessões é uma das matérias mais importantes do Direito Civil que trata de questões do evento…

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17 de junho de 2020

Matriz pode interferir na relação jurídica das suas filiais.

ITCMD, o STJ fixou o prazo de 5 anos para a sua cobrança.

Direito das Sucessões no Código Civil

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