Na segunda-feira, 4 de março, a Receita Federal apresentou o Portal de Serviços do Contribuinte, uma plataforma inovadora destinada a pessoas físicas e empresários, que eventualmente substituirá o Centro de…
O programa "Reativa BH" obteve aprovação favorável dos vereadores nesta segunda-feira, 23 de outubro, e avança na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A iniciativa proposta pela prefeitura visa conceder descontos…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) surgiu em maio de 2009 da unificação de 3 conselhos de contribuintes. Carf é a última instância para o contribuinte recorrer, de forma…
O deputado federal Felipe Rigoni (União-ES), autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022 que institui o Código de Defesa do Pagador de Impostos, afirma que “a relação entre o Fisco e os pagadores…