A dívida tributária é um dos maiores pesadelos para os empresários que possuem obrigações fiscais com o governo. Ela ocorre quando há atraso ou não pagamento de impostos, taxas e…
Medida visa reduzir a litigiosidade, facilitar a regularização e permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou…
Dados são do Insper; pesquisadores veem instituto consolidado no Brasil. As transações tributárias firmadas entre contribuintes e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já ultrapassam a marca de 1 milhão…
Dívida ativa tributária é a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final…