Leia mais sobre o artigo Quem possui autonomia para executar dívidas em que a união, os estados e os munícipios são os credores?
Assunto Tributário / Blog / Direito Tributário

Quem possui autonomia para executar dívidas em que a união, os estados e os munícipios são os credores?

 É necessária a inscrição do débito na dívida ativa para que ocorra a execução? Todo contribuinte sabe que a maior ferramenta de cobrança do fisco, independente de ser a União,…

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10 de junho de 2022
Leia mais sobre o artigo Aprenda a averbar a garantia em execução fiscal
Blog / Direito Tributário

Aprenda a averbar a garantia em execução fiscal

O serviço possibilita ao contribuinte registar, perante a PGFN, a existência de uma garantia integral e suficiente aceita no âmbito de uma execução fiscal – processo judicial por meio do…

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10 de fevereiro de 2022
Leia mais sobre o artigo Propor negócio jurídico processual (NJP)
Blog / Direito Tributário

Propor negócio jurídico processual (NJP)

É através desse instrumento que o devedor negocia, diretamente com a PGFN, as formas disponíveis para quitação de seus débitos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS. A negociação…

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2 de fevereiro de 2022