Todos os anos, o governo arrecada bilhões em impostos pessoais e corporativos. No entanto, muita gente não sabe que existem diversas formas de direcionar o valor do imposto para programas…
Em território brasileiro, igrejas e templos religiosos não pagam impostos pois estão entre as instituições que possuem imunidade tributária prevista na Constituição Federal de 1988, artigo 150, inciso VI. O…
Como já sabemos, imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar conferido aos entes políticos. A isenção tributária, no entanto, é uma dispensa legal, no qual os entes…
Imunidade tributária é uma proteção constitucional conferida aos contribuintes, impedindo que os entes federativos criem e cobrem tributos sobre determinados bens e direitos. A imunidade faz com que os contribuintes…