O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão que proíbe a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre determinados planos de previdência privada. Além…
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual fundamental que incide sobre transmissões de bens e direitos, tanto por falecimento (herança) quanto por doação. Com…
Prezado Senhor, A reforma tributária está chegando. Uma nuvem de incerteza se forma sobre o patrimônio das famílias brasileiras. Informações alarmantes sugerem porcentagem de 25% sobre o total dos bens.…
O tributo cobrado na transmissão de bens por falecimento ou doação rendeu R$12,5 bilhões aos cofres dos Estados no ano passado. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)…