NÃO HÁ ÔNUS PARA AS PARTES QUANDO A EXECUÇÃO É EXTINTA POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A PEDIDO DO EXECUTADO Quando um processo atinge seu objetivo, ou seja, o juízo reconhece o…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou um recurso que discutiu a exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) referente ao valor do pagamento destinado a administradores e conselheiros,…
STJ deve definir jurisprudência para servir de orientação em 1.976 processos em tramitação sobre o tema. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar duas importantes discussões…
O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) irá definir se as contribuições destinadas a terreiros podem ser calculadas dobre a folha de pagamento ou se devem ter a sua base limitada…