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Geraldo Alckmin, Brazil's vice president, attends a bill signing ceremony at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil, Monday, Aug. 28, 2023. The provisional measure that increases the minimum wage and widens the income tax exemption band was approved by the Chamber of Deputies last week. Photographer: Ton Molina/Bloomberg via Getty Images
Assunto Tributário / Blog

Alckmin diz que compras internacionais até US$ 50 voltarão a ser taxadas

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira, 28, que compras internacionais até US$ 50, atualmente isentas da cobrança do Imposto de Importação,…

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29 de novembro de 2023
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Assunto Tributário / Blog / Direito Tributário

O que é o IPI?

Você sabe o que é IPI? IPI é uma espécie de tributo que incide sobre os produtos industrializados. Isto é: aqueles que são fruto de uma transformação de caráter industrial…

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9 de setembro de 2022
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Blog / Direito Tributário

O que é recuperação tributária?

A recuperação tributária se refere a recuperação de impostos, taxas e contribuições pagos pela empresa, mas que foram estabelecidos ilegalmente pelo governo. Existem diversas maneiras de o governo estabelecer tributos…

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30 de junho de 2022