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Qual é o caminho que seu dinheiro faz?

O orçamento público é planejado através do dinheiro que sai do bolso dos contribuintes. No Brasil, há diversos impostos, taxas e contribuições que incidem sobre serviços, mercadorias e renda, portanto,…

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9 de março de 2022
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Blog / Direito Tributário

O que é a Competência Tributária

A competência tributária é a capacidade de criar tributos, concedida aos entes federativos (Município, Estado, União), tal capacidade é conferida pela Constituição Federal e assegurada pelo artigo 145, o qual…

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25 de fevereiro de 2022