O governo do Distrito Federal anunciou a ampliação da isenção do IPVA para veículos elétricos e híbridos, novos ou usados. A medida, apesar de voltada à sustentabilidade, gerou críticas da população por supostamente beneficiar apenas pessoas com maior poder aquisitivo.
A decisão reflete um princípio estabelecido na Reforma Tributária (EC nº 132/2023), que inseriu a função ambiental da tributação na Constituição. O novo modelo permite que tributos, como o IPVA, tenham alíquotas diferenciadas conforme impacto ambiental e valor do veículo, promovendo não apenas sustentabilidade, mas também justiça tributária.
Antes da reforma, alguns estados já concediam incentivos semelhantes, reforçando o caráter extrafiscal da tributação para estimular práticas sustentáveis. No entanto, a aceitação popular dessas medidas depende do equilíbrio entre proteção ambiental e equidade social.
A reforma tributária também prevê a tributação de aeronaves e embarcações de luxo, além da progressividade do IPVA conforme o valor do veículo, o que pode mitigar críticas e tornar a política mais justa. Isso evidencia a necessidade de que incentivos fiscais sejam acompanhados de medidas que reduzam desigualdades, garantindo que os benefícios atinjam toda a sociedade.
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