A Receita Federal está em contagem regressiva para o encerramento do prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024, que termina no dia 31 de outubro, às 18h, no horário de Brasília. Conforme reforçado pelo secretario da Receita Federal, os interessados devem agir com rapidez, já que não haverá prorrogação para este prazo e as condições para o próximo ano serão menos vantajosas.
Este programa é uma excelente oportunidade para contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias com benefícios exclusivos.
Destinado a empresas e pessoas físicas com débitos tributários em fase de contencioso administrativo, o programa possibilita a negociação de dívidas de até R$ 50 milhões, oferecendo reduções significativas sobre multas, juros e encargos legais. Em alguns casos, a redução pode chegar a 100%, com um desconto máximo de 65% sobre o valor total de cada débito negociado.
Além disso, há a opção de parcelamento em até 120 vezes, o que permite um alívio financeiro para aqueles que precisam reorganizar suas contas. Outro destaque é a possibilidade de utilização de créditos fiscais, prejuízo fiscal e base negativa de CSLL, para abater até 70% do saldo devedor após as deduções.
Pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações sem fins lucrativos, como as Santas Casas, também podem se beneficiar de condições diferenciadas. Para esses grupos, a redução pode alcançar até 70% do valor devido, com a vantagem de parcelamento em até 140 meses.
Quem deseja aderir ao programa precisa estar atento às exigências e condições detalhadas pela Receita Federal, que podem ser consultadas diretamente no site oficial. O tempo é curto, e esta pode ser a última chance de regularizar suas pendências tributárias com essas condições vantajosas.
Não perca essa oportunidade de resolver suas dívidas tributárias com condições especiais. Entre em contato conosco para esclarecer dúvidas e obter suporte especializado na adesão ao Programa Litígio Zero 2024. Nossa equipe de advogados tributários está pronta para ajudar você a encontrar a melhor solução.
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