Historicamente, o cuidado com o meio ambiente atraiu grandes personagens e defensores em todo o mundo. Desde São Francisco de Assis, considerado um dos primeiros defensores da natureza, até figuras modernas como Rachel Carson, que alertou sobre os perigos dos pesticidas em seu livro “Primavera Silenciosa”, e Wangari Maathai, que fundou o movimento Cinturão Verde no Quênia e foi a primeira mulher africana a ganhar o Prêmio Nobel da Paz, muitos têm lutado pela preservação ambiental.
Como CEO da Consultoria Verde e Progresso e titular da Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, 53ª legislatura, percebi que o tema ambiental envolve discussões fecundas, atraindo debates, na maioria das vezes, entusiasmados e convergentes.
Em 2024, após acidentes climáticos no Rio Grande do Sul, Pantanal, Califórnia e outros locais, passei a focar em criar ações que saíssem do campo ideológico para a seara pragmática da solução.
Sem a regulação estatal e a intervenção do Estado como legislador, operador e financiador, toda iniciativa será literalmente franciscana, movida apenas por idealismos.
O Estado Brasileiro, mesmo sob governos progressistas de esquerda, tem iniciativas que não só não incentivam práticas ambientais efetivas, mas, pior, engessam o sistema, atravancando-o e deixando-o à mercê de ideais.
O Estado não percebe que é preciso remunerar os cuidados ambientais e que atitudes voluntárias não serão capazes de reverter a grave crise climática que vivemos.
Por diversas vezes, o Brasil tentou regulamentar os ativos ambientais através do mecanismo chamado Crédito de Carbono, e fracassou. Acredito que a derrocada não seja por falta de interesse, mas por incompetência.
O ápice da falência do Estado em questões ambientais vem com o PL 2148/2015, aprovado na Câmara dos Deputados e hoje em análise no Senado. É uma lei fadada ao insucesso, ao ostracismo, uma perda de dinheiro público. É uma anomalia jurídica, natimorta. Deixar para cumprir metas anos após a sanção da lei é enxugar gelo. Todos sabemos, e não precisa ser Deputado Federal para entender, que o Estado não tem competência para criar órgãos e sistemas. Jamais isso sairá do papel. E, pior, é a falsa impressão de que o Governo (Legislador e Executivo) passa para a sociedade, de que está tomando atitudes. Ocorreram eventos como no Rio Grande do Sul, e outros virão, sem que nada saia do papel.
Enquanto não se criarem mecanismos de financiamento de ativos ambientais, todos os discursos neste sentido só servem para alavancar meia dúzia de votos, aqui e ali.
Não adianta o Governo afirmar que tem verbas para financiamento de ativos se não regula adequadamente o ativo que deseja financiar. Não entrega para a sociedade um encaminhamento seguro para projetos que incentivem a iniciativa privada a estruturar empreendimentos.
Esta é a verdade inconveniente: a regulamentação brasileira de ativos ambientais é nula e o novo projeto PL 2148/2015 é letra morta. Um engodo para que o Congresso possa dizer que fez algo.
Por isso, o cuidado com o meio ambiente será sempre idealista, insuficiente para enfrentar grandes catástrofes. Salve-se quem puder.
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